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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2013 - 11:10
Habeas Corpus. writ substitutivo de recurso ordinário. Homicídio.
Manifesto constrangimento ilegal evidenciado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Apelação. Transporte aéreo nacional.
Ação indenizatória por danos materiais e morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 11:46
Consumidor. Ação de indenização por danos morais. Cobrança Vexatória.
Sócio da empresa ré que se dirigiu até o emprego da autora para, em tom de voz alterado, exigir o pagamento do débito. Verossimilhança das alegações verificadas por meio da prova testemunhal produzida. Princípio do livre convencimento motivado.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2019 - 16:36
Pesquisa aponta que processos de feminicídio aumentaram 34% entre 2016 e 2018
No mesmo período, também cresceu o número de medidas protetivas concedidas pela Justiça, passando de 249,5 mil para 339,2 mil decisões.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2018 - 12:51
Magistrado é punido por morosidade em análise de processos, desaparecimento de autos e bloqueios judiciais irregulares
Conselheiros do CNJ aplicaram a pena de disponibilidade.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2018 - 17:05
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2018 - 17:23
Tribunal não pode cobrar para desarquivar processos com Justiça gratuita
Para o CNJ, a cobrança representa séria restrição a quem não tem condições de arcar com os custos do processo.
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Legislação » Resoluções Publicado em 15 de Julho de 2016 - 11:20
CNJ - Resolução nº 234, de 13 de julho de 2016
Institui o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), a Plataforma de Comunicações Processuais
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2016 - 14:33
OAB reage à sentença que aviltou honorários e descumpriu novo Código de Processo Civil
A reação se deu diante da fixação de honorários sucumbenciais irrisórios em uma ação de execução fiscal.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2016 - 17:02
Novo CPC revoga obrigatoriedade de magistrados justificarem suspeição por foro íntimo
AMB desistiu de processo que pedia inconstitucionalidade da norma que obrigada os magistrados a exporem suas razões nos casos de suspeição por foro íntimo.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2016 - 15:22
Divórcio consensual no exterior agora pode ser averbado direto no cartório, decide CNJ
Sentença estrangeira de divórcio consensual já pode ser averbada diretamente em cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, sem a necessidade de homologação judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2016 - 14:55
Juiz de paz deve homologar rescisões trabalhistas, na falta de assistentes, decide CNJ
Ao julgar o caso citado, o plenário do Conselho acompanhou o voto do conselheiro relator, Gustavo Alkmim, que entendeu ser legítima a atuação do juiz de paz na homologação das rescisões trabalhistas, quando comprovada a ausência das entidades e órgãos elencados no Artigo 477 da CLT.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 16 de Maio de 2013 - 12:20
Penal. Crimes contra o sistema financeiro nacional.
Gestão fraudulenta e emissão de títulos sem lastro.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2019 - 12:31
Cartórios podem reconhecer filiação socioafetiva para pessoas acima de 12 anos
Anteriormente, esse reconhecimento voluntário era autorizado para pessoas de qualquer idade.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2018 - 11:16
Cartórios não podem registrar união poliafetiva, decide CNJ
Por entender que a Constituição reconhece apenas a existência de casais monogâmicos, CNJ proibiu registro de uniões poliafetivas.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2017 - 17:10
Certidões de nascimento passam a ter o número do CPF do titular e paternidade socioafetiva
A decisão foi instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça, que publicou na última sexta-feira
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2016 - 14:17
Conselho Nacional de Justiça regulamenta recesso judiciário e suspensão de prazos para o fim do ano
Nova regra se ajusta ao novo CPC, que prevê a suspensão dos prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.
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Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 15:01
CNJ - Resolução nº 238, de 6 de setembro de 2016
Dispõe sobre a criação e manutenção, pelos Tribunais de Justiça e Regionais Federais de Comitês Estaduais da Saúde, bem como a especialização de vara em comarcas com mais de uma vara de fazenda Pública.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2016 - 09:07
CNJ aprova resolução que discorre sobre procedimentos administrativos em casos repetitivos
A nova resolução aproveita as estruturas já existentes voltadas ao gerenciamento de processos de repercussão geral e recursos repetitivos para a organização de procedimentos administrativos decorrentes dos incidentes de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2016 - 12:14
Resolução aprovada pelo CNJ fixa honorários de peritos em casos de gratuidade da Justiça
A norma, sob relatoria do conselheiro Carlos Levenhagen, foi aprovada por unanimidade durante a 16ª sessão do Plenário Virtual do CNJ e entra em vigor 90 dias após a publicação.